Sexta-feira, 3 de setembro de 2010 |
ACÓRDÃO DO STF - HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
ACÓRDÃO DO STF SOBRE O IMÓVEL DE RESIDÊNCIA DO FIADOR - DECISÃO DE FEVEREIRO DE 2006
ACÓRDÃO DO TJ/RS - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DESDE A CIÊNCIA DA GRAVIDEZ
ACÓRDÃO DO TJ/SP - PROGRAMA DO RATINHO - DIREITOS DA PERSONALIDADE
ATENÇÃO: ACÓRDÃO (EMENTA) DO TST TRATANDO DA POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE E-MAILS CORPORATIVOS
ATENÇÃO: CÓPIA DA POLÊMICA SENTENÇA DE TUBARÃO (SC) EM QUE ADOLESCENTE FOI BARRADA EM FESTA DE GALA
ATENÇÃO: DECISÃO DO STJ FAZENDO REFERÊNCIA À IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DE RESIDÊNCIA DO FIADOR
ATENÇÃO: DECISÃO ÚNICA DO TJ/RS CONDENANDO EMPRESA DE CIGARROS.
ATENÇÃO: INTEGRA DA DECISÃO DA ADIN QUANTO À APLICAÇÃO DO CDC AOS BANCOS
ATENÇÃO: Julgado recente do STJ. Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após Novo Código Civil
ATENÇÃO: JULGADOS SELECIONADOS DO DES. SYLVIO CAPANEMA DO RIO DE JANEIRO (BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS)
ATENÇÃO: SENTENÇA DO DR. SILAS SILVA SANTOS (JUIZ DE DIREITO EM SÃO PAULO) APLICANDO O DUTY TO MITIGATE THE LOSS
ATENÇÃO: STF ASSUME ERRO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA JULGAR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
ATENÇÃO: STJ admite alteração do regime de bens de casamento contraído antes da vigência do novo Código Civil.
ATENÇÃO: TJ/SP reconhece a impenhorabilidade do imóvel residencial do fiador quando a garantia tiver sido dada em locação comercial (NOVO)
CASO ZECA PAGODINHO - ACÓRDÃO 1
CASO ZECA PAGODINHO - SENTENÇA 1
CASO ZECA PAGODINHO - SENTENÇA 2
CASO ZECA PAGODINHO - SENTENÇA 3 - NOVA SCHIN X BRAHMA - TUTELA EXTERNA DO CRÉDITO
Decisão - JEC - TJ/SP - Tutela antecipada - Corte de serviço essencial
DECISÃO APLICANDO O "DUTY TO MITIGATE THE LOSS" EM PROCESSO DE FALÊNCIA
DECISÃO DO CASO DAS IMAGENS DA CICARELLI - TJ/SP - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Decisão do STF - Inconstitucionalidade do art. 3º, VII, da Lei 8.009/90
Decisão do STF sobre lei mineira que trata das atribuições do juiz de paz.
DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA - 2006
Decisão do STJ - Desembramento do Bem de Família para penhora
Decisão do STJ - Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão
DECISÃO DO STJ - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA COMPANHEIRA
Decisão do STJ - Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamente de contrato de aluguel.
Decisão do STJ - Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente.
DECISÃO DO STJ REFORMANDO ACÓRDÃO DO TAMG SOBRE ABANDONO AFETIVO - COM COMENTÁRIOS DA PROFESSORA GISELDA HIRONAKA
Decisão do TJ/DF - Desistência do casamento não gera dano moral
Decisão do TJ/MG - Responsabilidade Objetiva do Dono do Animal
Decisão do TJ/MG - Supermercado indeniz por não garantir segurança em estacionamento
Decisão do TJ/RS - Danos morais e estéticos pagos pelo Estado e presidiário
Decisão do TJ/RS - Dar troco errado não gera dano moral
Decisão do TJ/RS - interrupção da gravidez em caso envolvendo anencéfalo
Decisão do TJ/RS - Troca de casa extingue a responsabilidade do fiador
Decisão do TJ/RS sobre cobrança de emolumentos por Cartório de Registro das Pessoas Naturais (NOVO)
Decisão do TJ/SP - Distribuidora não pode cortar energia de inadimplentes.
DECISÃO DO TJ/SP - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
Decisão do TJ/SP - sobre outorga conjulga (art. 1.647 do CC) (NOVO)
Decisão do TJDF - Empresa é obrigada a cumprir oferta veiculada pela INTERNET
Decisão do TRT - 2ª Região - Demissão de empregado doente é abuso de direito
DECISÃO INTERESSANTE: STJ REFORMA DECISÃO DE SÃO PAULO SOBRE A APLICAÇÃO DO CDC
ENUNCIADOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Enunciados do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre Direito de Família - 2006
ENUNCIADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SÃO PAULO
Estados Unidos condenam "spammer" a nove anos de cadeia
Julado do STJ - competência para investigação de paternidade cumulada com petição de herança e alimentos
Julgado - Contrato de Gaveta legitima cessionário a requerer a revisão de financiamento do SFH.
Julgado do 2º TAC/SP sobre acidente de trabalho
Julgado do 2º TAC/SP sobre leasing e súmula 293 do STJ
Julgado do STJ - Créditos trabalhistas integram a partilha do casal
Julgado do STJ - "Ficar" é indício de paternidade
Julgado do STJ (2005) - Relativização do "pacta sunt servanda"
Julgado do STJ - Abandono afetivo e destituição do pátrio poder
Julgado do STJ - Aplicação do CDC na compra de equipamento médico - tese
Julgado do STJ - Cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de sguros de saúde é nula
Julgado do STJ - Contratos de adesão do Sistema Financeiro da Habitação estão sujeitos ao CDC
Julgado do STJ - É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da AIDS
Julgado do STJ - Exoneração de alimentos
Julgado do STJ - Famoso caso da Favela do Pullman - Função Social da Propriedade (NOVO)
Julgado do STJ - Garantida pensão até os 25 anos à filha estudante que perdeu o pai
Julgado do STJ - Homologação do termo de dissolução da união homoafetiva
Julgado do STJ - Hospital é condenado a indenizar criança espancada em 2 milhões (NOVO)
Julgado do STJ - Imóvel considerado bem de família, mesmo nele não residindo o executado
Julgado do STJ - indenização não pode gerar enriquecimento sem causa (NOVO)
Julgado do STJ - Inversão do ônus da prova não obriga o banco a arcar com despesas da prova
Julgado do STJ - Justiça brasileira não é competente para apreciar ação de responsabilidade civil, por fatos ocorridos no exterior
Julgado do STJ - Limitação dos juros cobrados pelas empresas de factoring
Julgado do STJ - Locação - comunicação no casamento
Julgado do STJ - MP só pode propor ação individula a favor do idoso após a vigência do Estatuto do Idoso
Julgado do STJ - Plano de saúde - é ilícita a recusa de cobertura sob a alegação de doença preexistente
Julgado do STJ - Prisão dos avós na obrigação alimentar
Julgado do STJ - protesto indevido - limite em 50 salários mínimos
Julgado do STJ - Publicação de apelido depreciativo gera indenização por dano moral (caso de Passos - MG).
Julgado do STJ - Relativização da coisa julgada
Julgado do STJ - Renúncia à pensão alimentícia em separação impede nova ação
Julgado do STJ - Renúncia aos alimentos - Confirmando Enunciado n. 263 CJF
Julgado do STJ - Sentença penal posterior a sentença cível náo viabiliza ação rescisória
Julgado do STJ - Separação de locatários deve ser comunicada ao locador
JULGADO DO STJ APLICANDO O "DUTY TO MITIGATE THE LOSS"
Julgado do STJ baseado na ESCADA PONTIANA
Julgado do TAMG - Agressor de ex-namorada é condenado
Julgado do TAMG - Banco condenado por desvio de dinheiro de sua conta por hackers
Julgado do TAMG - Banco é condenado a indenizar funcionário pelo abalo sofrido em assalto
Julgado do TAMG - Banco é condenado por falha em depósito em caixa eletrônico
Julgado do TAMG - Casal consegue indenização de Buffet por confusão em festa de casamento
Julgado do TAMG - Danos morais por discriminação na negação de crédito
Julgado do TAMG - Plano de saúde deve arcar com implante de próteses em paciente
Julgado do TAMG - Provedora de INTERNET condenada
Julgado do TAMG - Supermercado deverá indenizar COPAG por vender baralhos falsos
Julgado do TAMG - Telelista vai indenizar casal que teve telefone residencial publicado como se fosse uma drogaria
Julgado do TAMG - Unimed deve autorizar cirurgia envolvendo prótese cardíaca
Julgado do TAMG - Vítimas de assalto dentro de cemitério são indenizadas
Julgado do TJ/DF - dano estético
Julgado do TJ/DF - Duplicidade de reservas em restaurante gera dano moral
Julgado do TJ/GO - Companheira é quem tem direito a pensão previdenciária (NOVO)
Julgado do TJ/GO - Mulher casa não responde por dívidas contraídas pelo marido
Julgado do TJ/GO - Pai deve continuar pagando pensão para filha maior de 18 anos.
Julgado do TJ/MG - Abandono da Causa envolvendo Direito de Família
Julgado do TJ/MG - Revisão contratual - interessante
Julgado do TJ/MG limitando juros no cartão de crédito
Julgado do TJ/MG tratando da "deterioração factual" do casamento
Julgado do TJ/MS - Função social do contrato e vaca-papel
Julgado do TJ/RJ - Dono de cachorro que matou outro cão deve pagar indenização.
Julgado do TJ/RJ - Estado deve pagar cirurgia de mudança de sexo
Julgado do TJ/RJ - Estudando deve indenizar professor por discussão.
Julgado do TJ/RS - Culpa recíproca em separação
Julgado do TJ/RS - Fiança - é nula a renúncia ao que consta do art. 835 do nCC - renúncia ao direito de exoneração
Julgado do TJ/RS - Indenização contra empresa de cigarro - Dessa vez, não deu..
Julgado do TJ/RS - Indisponível o único imóvel de idoso por divida de IPTU (EXCELENTE)
Julgado do TJ/RS - Namoro X União Estável
Julgado do TJ/RS - Proporcionalidade nos alimentos
Julgado do TJ/RS - União estável não existe sem que haja o objetivo de constituir família
Julgado do TJ/RS reconhecendo união homoafetiva
Julgado do TJ/SC - Abalo moral em supermercado
Julgado do TJ/SC - Aplicação do art. 927, parágrafo único, do CC a bancos
Julgado do TJ/SC - Direitos da Personalidade e artigo 943 do Código Civil
Julgado do TJ/SC - Falha em caixa eletrônico e dever de indenizar
Julgado do TJ/SC - Início da prescrição
Julgado do TJ/SC - Não cumprimento das obrigações assumidas na separação não impedem o divórcio-conversão
Julgado do TJ/SC - Pensão em união homoafetiva.
Julgado do TJ/SC - Responsabilidade civil de provedor da INTERNET
Julgado do TJ/SP - Alteração de sexo e mudança de nome
JULGADO DO TJ/SP - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E CONTRATO COMO BOLHA
JULGADO DO TJ/SP APLICANDO O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.
JULGADO DO TJ/SP DECLARANDO INCONSTITUCIONAL O ART. 1.790 DO CC. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO
Julgado do TJ/SP tratando de outorga uxória.
JULGADO DO TJ/SP. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SEGURO-SAÚDE.
Julgado do TJDF - Pedido de Indenização de fornecedor contra consumidor
Julgado do TJMG - Supermercado indeniza consumidor por furto de veículo
JULGADO DO TJSP - ESCANA PONTEANA E FUNÇÃO SOCIAL - CAETANO LAGRASTA
JULGADO DO TJSP - ESCANA PONTEANA E FUNÇÃO SOCIAL - CAETANO LAGRASTA
JULGADO DO TJSP. USO INDEVIDO DE IMAGEM. SÓSIA DE APRESENTADOR.
Julgado do Tribunal de Alçada de Minas Gerais - abandono paterno-filial
Julgado do TRT - RIO GRANDE DO SUL - QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA E VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO
Julgado do TRT da 2ª Região - investigação discreta de emprego não causa dano moral por abuso de direito
Julgado do TRT/SP - Banco condenado a indenizar funcionário que ganhava sem fazer nada
Julgado do TST - Empresa pode monitorar e-mails de funcionários
Julgado STJ - Simples recusa ao exame de DNA não constitui prova da paternidade.
Julgado TJ/RS - "Pai que assumiu a paternidade e voltou atrás deve pagar indenização".
JULGADO TJ/RS - 2006 - PAI QUE ABANDONA OS FILHOS NÃO TEM DIREITO A PENSÃO
JULGADO TJSP. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. FEVEREIRO DE 2010.
Julgados do STJ e 1º TAC/SP - entendimentos "maximalistas" quanto à relação de consumo
Julgados do TJ/SP e STJ - alimentos para a esposa e recolocação no mercado de trabalho.
JULGADOS DO TJ/SP LIMITANDO A TAXA DE JUROS
Julgados selecionados sobre direito do consumidor - parte 1
Julgados selecionados sobre direito do consumidor - parte 2
JULGADOS SOBRE "PERDA DE UMA CHANCE"
Julgados sobre dano moral - Curso FMB - aulas de janeiro/05
Julgados sobre função social do contrato
Julgados sobre Paternidade Socioafetiva
Julgados sobre união homoafetiva
Julgados variados sobre nexo de causalidade - Aula DIEX - julho de 2005 (NOVO)
Jurisprudência sobre o "Contrato de Gaveta"
Justiça do Trabalho julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica
MP/SP quer impedir corte de água e luz de família carente em SP
Nova Súmula do STJ - prisão de alimentos
Possível o casamento de transexuais na Espanha (Catalunha)
Relações simultâneas. Decisão do TJ/RS
Roberta Close obtém nova certidão de nascimento
Senteça do TJ/BA - Para um marceneiro entender
Sentença da Justiça do Trabalho sobre os honorários advocatícios do art. 404 do CC
Sentença de São Paulo sobre a Boa-Fé Objetiva e conceitos correlatos
Sentença do TJ/RJ - Uso de imagem - Carolina Dieckman X Pânico na TV - Sandálias da Humildade
Sentença do TJ/RS - divórcio em união homoafetiva
Sentença do TJ/SC aplicando a patenidade socioafetiva
Sentença do TJ/SP - aborto de anencéfalo
Sentença do TJ/SP - Boris Casoy X Record - Aplicação do Art. 413 do CC - redução da multa ou cláusula penal
Sentença do TJ/SP - Caso envolvendo a atriz Débora Secco
SENTENÇA DO TJ/SP - CICARELLI X YOUTUBE
Sentença do TJ/SP - decisão limitando a taxa de juros bancários em 1%.
Sentença do TJ/SP - Tabajara pleiteia indenização
Sentença do TJ/SP tratando da aplicação do CDC em caso de atraso de vôo (danos materiais e morais)
SENTENÇA PROFERIDA NO CASO RICHARLYSSON
Sentença sobre plano de saúde - São Paulo - Função Social do Contrato
SETENÇA DA JUSTIÇA FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL. PROTEÇÃO DA INTIMIDADE. OAB/MS
STF suspende o julgamento de condenado a estupro contra menina de 11 anos.
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
SÚMULAS DO TJ/RJ REFERENTES A DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL
TJ/BA. CORTE DE AGUA. SERVIÇO ESSENCIAL. MAGISTRADO GERIVALDO NEIVA
TJ/RS ADMITE ORKUT COMO MEIO DE PROVA PARA NEGAR BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
TRF confirma decisão que obriga INSS a equiparar homossexuais e heterosexuais para fins previdenciários
TRT 15ª Região - Conclusões sobre a competência da Justiça do Trabalho
TRT/MT entende que é competente a Justiça do Trabalho para cobrança de honorários advocatícios
TST esclarece prazo para ação por danos morais na Justiça do Trabalho
VOTO DO MINISTRO EROS GRAU QUANTO À APLICAÇÃO DO CDC AOS BANCOS
VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES CONTRA A PRISÃO CIVIL NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
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