Professor Flávio Tartuce

DIREITO CIVIL

1a PARTE: DISSERTAÇÃO e/ou PEÇA PROCESSUAL

DISCORRA sobre os princípios da eticidade, da sociabilidade e da operatividade, que informam o Código Civil de 2002.

2a PARTE: QUESTÕES ABERTAS

Questão 01
Considere a seguinte situação hipotética:

Lúcio apossou-se de imóvel, nele permanecendo por 8 anos. Ao sair, alugou-o para Júlio durante 4 anos. Tendo Júlio abandonado o imóvel, ocupou-o Tibério, pelo período de 3 anos.

PERGUNTA-SE:

Tomando por premissa a teoria defendida por Savigny, poderia Tibério beneficiar-se da accessio possessionis para requerer o usucapião do imóvel? Por quê?

Questão 02
Tendo em vista o risco de desabamento de sua moradia, construída sobre terreno acidentado que ameaça ruir em virtude de chuvas torrenciais, Tício contrata com Aleixo a construção de um muro de arrimo para conter a enxurrada. Após a celebração do aludido contrato, Aleixo recusa-se injustificadamente a cumpri-lo.

Considerando as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, INDIQUE a melhor solução para que Tício resolva o impasse narrado, afastando, da forma mais rápida possível, o mencionado risco de desabamento.

Questão 03
Deolinda, alguns anos após o falecimento de Antônio, seu marido e pai de seus dois filhos, contrai novas núpcias com Alfredo, sem, contudo, providenciar a partilha dos bens trazidos do primeiro casamento.

Vislumbra-se, nessa hipótese, o descumprimento de imperativo legal? Caso afirmativo, aponte a natureza de tal imperativo e a(s) conseqüência(s) jurídica(s) da sua não observância.