Professor Flávio Tartuce

FESDEP
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL

2ª fase - DEFENSOR PÚBLICO / PIAUÍ

PROVA DE DIREITO CIVIL

1)  Discorra acerca do conceito de função social do contrato, trazido pelo Código Civil em vigor.

2)  A doutrina brasileira tem apontado para a existência de duas espécies de danos morais: o objetivo e o subjetivo. Comente cada um deles, exemplificando-os.

3)  Discorra sobre os princípios da vulnerabilidade e da boa-fé objetiva, com base no Código de Defesa do Consumidor.

4)  Comente o estado de perigo e a lesão, espécies de defeitos dos negócios jurídicos inseridos na legislação brasileira pelo novo Código Civil, e suas implicações na validade dos negócios jurídicos.

5)  Maria é solteira e manteve relação amorosa não eventual e com o objetivo de constituir família com João de 1995 até a data do óbito deste, ocorrido em setembro de 2003. João era divorciado desde 1993 e não possuía filhos do casamento anterior. João e Maria tiveram duas filhas: Ana e Lia. João era proprietário de um terreno, adquirido em 1994, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Além disso, comprou um apartamento avaliado em R$ (sessenta mil reais) no ano de 2000, sendo que o casal (Maria e João) residia em uma casa comprada por Maria em 1998 e avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Com base nessas informações e no que dispõe o Código Civil em vigor, aponte quem são as herdeiras de João, quais os bens que integram a sucessão e qual a cota patrimonial que cada uma das herdeiras tem direito, indicando os dispositivos legais que fundamentam sua resposta.