LEI Nº 13.838/2019: CARTA DE ANUÊNCIA DOS CONFINANTES E O GEORREFERENCIAMENTO NO REGISTRO DE IMÓVEIS
O PRINCÍPIO DO AVISO PRÉVIO A UMA SANÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
COMENTÁRIOS BREVES ÀS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO CIVIL PROMOVIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 881/2019 (Parte 1.)
LIBERDADE ECONÔMICA E AUTOAJUDA EMPRESARIAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO NA MP 881/2019.
ALTERAÇÕES DA MP 881 AO CÓDIGO CIVIL - PARTE I
A MEDIDA PROVISÓRIA DA “LIBERDADE ECONÔMICA” E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ART. 50, CC) : PRIMEIRAS IMPRESSÕES
DA POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS PELO INADIMPLEMENTO DE UMA PARCELA
ANÁLISE DETALHADA DA MULTIPROPRIEDADE NO BRASIL
A NATUREZA JURÍDICA DA CAUÇÃO E REPERCUSSÕES CIVIS, PROCESSUAIS, PENAIS, NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO
DESAFIOS DA CAUSALIDADE NA RESPONSABILIDADE CIVIL BRASILEIRA
ENCONTRO CONSIGO MESMO: A BUSCA DO CÍRCULO PARENTAL.
TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA: UMA NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DA 3ª TURMA DO STJ
A MULTIPROPRIEDADE E A RETOMADA DO MERCADO IMOBILIÁRIO
MULTIPROPRIEDADE E LEI 13.777/2018
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